De acordo com o entendimento da Justiça, foram constatadas irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral que determina o percentual mínimo de candidaturas femininas em Piraí do Norte. A situação foi caracterizada como fraude no processo eleitoral, por ferir normas que garantem a participação efetiva das mulheres na política.
A prática contraria a legislação vigente, cujo objetivo é promover o equilíbrio de gênero nas eleições e fortalecer a representatividade feminina nos espaços de poder.
Com a decisão judicial, a atual composição da Câmara Municipal de Piraí do Norte passa por mudanças, provocando impacto direto no cenário político local e reforçando a obrigatoriedade do cumprimento rigoroso das regras eleitorais.
