Comissão reúne produtores, técnicos e parlamentares para defender renda, sanidade e mercado
Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, o Governo da Bahia instalou e coordenou a Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, reunindo representantes do setor produtivo, órgãos técnicos, entidades de classe e parlamentares. O objetivo é definir encaminhamentos urgentes em defesa dos produtores baianos, afetados por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos fitossanitários.
A reunião foi realizada no dia 4 de fevereiro, na sede da CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural. No encontro, a Comissão consolidou uma agenda imediata de ações articuladas junto ao Governo Federal, com foco na recomposição da renda do agricultor, na transparência do mercado e na proteção sanitária da lavoura cacaueira.
Entre os compromissos assumidos está a revisão do regime de Drawback. O Governo da Bahia irá encaminhar ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços solicitando esclarecimentos e medidas de curto e médio prazo, incluindo a redução do prazo para seis meses, com o objetivo de minimizar impactos negativos no preço pago ao produtor. Também serão solicitadas audiências com o ministério e com a bancada federal baiana.
Na área fitossanitária, a Comissão aguardará o retorno da missão técnica do Ministério da Agricultura à Costa do Marfim e solicitará a apresentação oficial dos resultados, especialmente quanto aos efeitos da Instrução Normativa nº 125. Paralelamente, a Adab elaborará um estudo técnico detalhado sobre a situação sanitária da cacauicultura na Bahia.
Outro ponto debatido foi o deságio praticado no mercado interno. Estão previstas reuniões com a Casa Civil, o Ministério da Agricultura e o MDIC. As Câmaras Setoriais Estadual e Nacional do Cacau irão formalizar ofícios solicitando providências junto ao Cade para coibir práticas que prejudiquem os produtores.
A Conab deverá apresentar, nos próximos dias, o cronograma da Previsão de Safra. Também será solicitado ao Ministério da Agricultura que divulgue a previsão oficial da safra nacional de cacau, considerada fundamental para garantir transparência ao mercado.
A Comissão deliberou ainda pela ampliação imediata da Assistência Técnica e Extensão Rural, com fortalecimento da metodologia Cacau+, além da realização de análises de solo e foliar por meio do Cetab, visando a retomada da produtividade e a sustentabilidade dos sistemas produtivos.
No campo institucional, foram pactuadas ações para o fortalecimento da Ceplac, incluindo articulações junto à Casa Civil e a defesa da realização de concurso público. Também será solicitada a elaboração de um plano nacional de contenção da Monilíase.
Por maioria, a Comissão recomendou a suspensão temporária de manifestações públicas, avaliando que o avanço das negociações institucionais exige estabilidade e diálogo contínuo.
Segundo os integrantes, os encaminhamentos reforçam o compromisso do Governo da Bahia em liderar uma resposta coordenada, técnica e política à crise do cacau, protegendo milhares de agricultores, a economia regional e um dos principais símbolos da agricultura baiana.
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