Projeto prevê teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da ampliação do número de funcionários permitidos por microempreendedor individual.
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| Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que altera as regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento da categoria, o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes e a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados.
As medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e recebeu 78 votos favoráveis no Senado, sem votos contrários. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 80 mil por ano para permanecer no regime. Com a mudança prevista no projeto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, a previsão é de um novo aumento, elevando o teto para R$ 140 mil anuais.
A alteração busca ampliar a margem de crescimento dos pequenos negócios que utilizam o regime simplificado de formalização.
Outra mudança prevista é a ampliação do número de empregados permitidos por microempreendedor individual. Hoje, a regra autoriza a contratação de apenas um funcionário. Com o projeto, esse limite passará para dois.
Os trabalhadores deverão receber até um salário mínimo ou o piso salarial definido para a respectiva categoria profissional.
O projeto inclui medidas para perdoar débitos de empreendedores inadimplentes. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Lula nesta semana, como parte das ações voltadas aos pequenos negócios.
As mudanças, entretanto, ainda dependem da sanção presidencial para que possam entrar em vigor, conforme as regras e os prazos estabelecidos no texto aprovado.
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